O Conselho Diretor da Anatel nomeou, em reunião no dia 15 de setembro, três novos membros para o Comitê de PPPs (Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações): Abrasat, NEO e InternetSul.
O Comitê de PPPs tem a finalidade de assessorar e subsidiar o Conselho Diretor da Agência em matérias relativas aos interesses das prestadoras de pequeno porte dos serviços de telecomunicações, podendo, inclusive, propor ao Conselho Diretor da Anatel aprimoramentos na regulamentação setorial e medidas de estímulo à prestação de serviço pelas prestadoras de pequeno porte, além de elaborar estudos.
A Abrasat será representada pelo seu Diretor Sérgio Mauro Maia, com Mauro Wajnberg como 1º Substituto e Fábio Alencar como 2º Substituto. Para Sérgio Maia, “o ingresso do Setor Satélite neste conselho denota a crescente importância da comunicação por satélite no portfólio das prestadoras e na integração de soluções , seja para mercado corporativo ou ao consumidor direto”. Os mandatos são de dois anos, permitida uma recondução. O mandato atual no Comitê de PPPs se estenderá até 8 de maio de 2025.
As atribuições do CPPP
De acordo com o regimento interno, compete ao Comitê de PPPs acompanhar o surgimento de novas tecnologias para avaliar seu impacto nos aspectos de convergência, competição e expansão de redes na prestação dos serviços de telecomunicações no País.
O Comitê também deve propor ações de capacitação em matérias relacionadas direta ou indiretamente à prestação dos serviços de telecomunicações por Prestadoras de Pequeno Porte; e manifestar-se sobre propostas de atos normativos relacionados ao fomento das atividades das prestadoras de pequeno porte, e outros casos que entender pertinente.
Outros membros da classe empresarial já presentes na CPPP são a TelComp e a Abranet. Além deles, o Comitê ainda conta com seis representantes da agência reguladora – incluindo o conselheiro Artur Coimbra, que preside o comitê – e dois do Ministério das Comunicações.
