A inclusão digital plena só será possível em um país com as dimensões do Brasil, por meio de redes de comunicação por satélite.
O Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) vai investir até R$ 1,1 bilhão até 2025 para pesquisa, desenvolvimento e inovação aplicadas ao setor de telecomunicações. A proposta de prioridades da política pública submetida a consulta pública pelo Ministério das Comunicações possui três temas e 13 subtemas, conforme divulgado no painel “Participa mais Brasil” dentro do site do governo.
Chama a atenção do setor de satélites a ausência dessa tecnologia nos três temas e respectivos subtemas da proposta apresentada.
O setor – que é responsável por uma das mais eficientes e confiáveis redes de telecomunicações do Brasil – entende que um plano de alocação de recursos de um fundo para desenvolvimento tecnológico das telecomunicações não pode prescindir de investir na pesquisa e desenvolvimento de uma tecnologia como o satélite. Principalmente em um país de dimensões continentais, onde essa tecnologia é condição essencial para a almejada inclusão digital.
A Abrasat participou da consulta pública que está recebendo contribuições para a definição de prioridades de políticas públicas na alocação de recursos do Funttel. O objetivo foi explicitar as inúmeras razões pelas quais o satélite é uma tecnologia que deve receber recursos públicos para pesquisa e desenvolvimento. Entre elas:
Ubiquidade de cobertura
Os satélites de comunicação podem fornecer serviços de telecomunicações em áreas remotas, rurais e em regiões sem infraestrutura de comunicação terrestre adequada, complementando assim a cobertura terrestre e evitando as chamadas zonas de sombra. Isso é especialmente importante em países em desenvolvimento, onde a expansão da infraestrutura terrestre pode ser cara e demorada.
Com a evolução dos serviços digitais, os benefícios das novas tecnologias devem incluir todos os cidadãos e não serem apenas “mais para os mesmos”. A oferta de conectividade não poderá mais estar limitada aos centros urbanos e não poderá apresentar a quebra de continuidade que existe ainda no presente.
Somente com o uso de satélite será possível alcançar uma cobertura ampla em todo o país no curto prazo. Priorizar a pesquisa e desenvolvimento de comunicações via satélite, via Funttel, permite estender a conectividade a áreas anteriormente carentes, promovendo a inclusão digital e o desenvolvimento socioeconômico.
Resiliência e redundância
Os sistemas de comunicação via satélite podem ser mais resilientes em comparação com as redes terrestres, especialmente em áreas de difícil acesso e nas situações de desastres naturais, acidentes, conflitos ou interrupções causadas por falhas técnicas. Ao priorizar os recursos públicos para pesquisa e desenvolvimento de comunicações via satélite, é possível melhorar a robustez das redes de comunicação, garantindo que haja alternativas de conectividade secundária disponíveis em caso de falhas nas infraestruturas terrestres primárias.
Aplicações especializadas
Os satélites de comunicação têm uma ampla gama de aplicações, incluindo transmissão de televisão, telefonia, internet, comunicações militares, meteorologia, monitoramento ambiental e muito mais. Priorizar a pesquisa e o desenvolvimento nessa área, via Funttel, levará a avanços tecnológicos significativos e à criação de soluções especializadas para atender a necessidades específicas do mercado brasileiro. Isso irá impulsionar o crescimento econômico e estimular a inovação em setores relacionados.
Competitividade global
A tecnologia de comunicação via satélite é utilizada por uma indústria altamente competitiva em escala global. Ao investir em pesquisa e desenvolvimento nesse campo, os governos podem fortalecer as capacidades tecnológicas nacionais, impulsionar o setor de alta tecnologia e aumentar a competitividade em nível internacional. Essa priorização pode estimular a criação de empregos, atrair investimentos estrangeiros e promover a exportação de tecnologias e serviços relacionados.
Em resumo, a inclusão digital, tão importante para o desenvolvimento da população em todos os níveis, só será possível em um país com as dimensões do Brasil, por meio de redes de comunicação por satélite. O processo de consulta pública para aplicação do Funttel permitirá ao MCom reavaliar essa política e será uma oportunidade para inclusão de temas relacionados às tecnologias satelitais.
