O momento de disrupção tecnológica no setor, aliado à manutenção do tripé segurança jurídica, políticas de incentivo e
competição isonômica, reforçam a tendência de crescimento.
A evolução da indústria de satélite no Brasil, a posição do país na nova corrida espacial, e os riscos de ocupação desordenada do espaço foram temas discutidos no Congresso Latinoamericano de satélites 2022, durante painel que contou com a participação de Carlos Baigorri, presidente da Anatel; Rodrigo Leonardi, coordenador de satélites e aplicações da Agência Espacial Brasileira; Thiago Soares, coordenador geral de inovação do Ministério das Comunicações; Fábio Alencar, presidente do Sindisat e Mauro Wajnberg, presidente da Abrasat. O evento da Glasberg Comunicações, organizado por Teletime, se realizou nos dias 1 e 2 de setembro, no Rio de Janeiro.
Mauro Wajnberg iniciou com uma apresentação conjunta Abrasat/Sindisat mostrando que o satélite permeia toda a sociedade. Seja diretamente, com os serviços de banda larga e de DTH, ou indiretamente, como backhaul celular. O executivo apresentou números, destacou as mudanças pelas quais o setor vem passando e a importância da regulamentação e de políticas públicas para o setor, em momentos de transição como esse.
A receita global da indústria de satélites corresponde a 279 bilhões de dólares, de acordo com a Satellite Industry Association (SIA). E a tendência, segundo Mauro Wajnberg, é de crescimento, na medida em que essa indústria está sendo impulsionada por avanços tecnológicos, como satélites definidos por software e lançadores de menor custo, que vão reduzir o custo de investimento por megabyte, o que resulta em um maior acesso da população em geral ao serviço.
O presidente da Abrasat mostrou que hoje são 31 operadores licenciados de satélite cobrindo todo o Brasil, inclusive as regiões mais remotas da Amazônia. 46 satélites geoestacionários, 7 constelações, cerca de 20 milhões de antenas de TVRO, 499 canais de TV, 6,7 milhões de assinantes de DTH, US$ 6,6 bilhões investidos desde a desregulamentação, em 1998, até 2022. E mais US$ 3,2 bilhões já previsto para o próximo triênio entre satélites GEO e MEO, sem contar os valores de LEO. Para ele, alcançar esses números só foi possível graças a uma política setorial muito bem-feita, com um arcabouço regulatório seguro, em vigor nesses últimos 20 anos.
A apresentação da Abrasat/Sindisat também destacou que o Brasil já dispõe da tecnologia “estado da arte” existente globalmente no setor. “Todas as operadoras investiram em satélites HTS no país, o que permitiu redução significativa no preço de serviço, mais capacidade e benefícios para a população. E agora, as constelações estão chegando”, disse. O resultado desse conjunto é o papel dos satélites como grande integrador nacional, desde a década de 80, quando levou telefonia para a Amazônia, e depois televisão. Hoje realiza a mesma função de integração para a banda larga. “O satélite é o elemento fundamental para a plena inclusão digital no Brasil. A participação em programas como o WiFi Brasil, do Ministério das Comunicações, demonstra isso. São 17 mil pontos Gesac mais quase mil pontos livres de WiFi, além dos quase 300 mil pontos de banda larga que são comercializados pelas empresas. O papel do satélite na inclusão digital já é enorme e vai aumentar ainda mais”.
Mauro Wajnberg concluiu sua apresentação salientando três pontos: o setor satélite tem atuado por mais de 50 anos como uma ferramenta de sucesso na integração nacional, especialmente na Amazônia, seja para TV, voz ou dados. Todas as operadoras globais têm investido fortemente no Brasil e estão trazendo novas plataformas nos próximos anos. É fundamental que o governo estimule a expansão dos serviços, mantendo o tripé segurança jurídica, políticas de incentivo e competição isonômica para que a indústria continue se desenvolvendo e beneficiando o Brasil.
Anatel, UIT e as órbitas MEO e LEO
Durante o painel, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, reiterou sua visão sobre o setor de satélites. “Eu gostaria de reiterar uma visão que coloquei várias vezes durante os debates realizados com todo o ecossistema satelital sobre o edital do 5G, quando era relator, de que o setor satelital foi, é e sempre será muito relevante para o desenvolvimento das telecomunicações do Brasil”, disse. Ele salientou que a discussão sobre órbitas baixas tem merecido muita atenção da Anatel e que levará como principal contribuição para a conferência de plenipotenciários da União Internacional de Telecomunicações (UIT), em Bucareste, a partir de 26 de setembro, uma proposta para que a UIT seja designada como responsável pela coordenação das posições orbitais de média (MEO) e baixa (LEO) altitude. “As órbitas são um ativo da humanidade e não de um ou outro país. Quando se discute posições de alta órbita (GEO) existe todo um regramento, mas quando olhamos para médias e baixas órbitas não há nenhum tipo de regra e aí corre-se o risco de virar uma corrida do velho oeste: quem chegar primeiro e ocupar, vira dono daquela posição na órbita”, disse.
Sobre esse tema, Rodrigo Leonardi observou que “desde o lançamento do Sputnik até hoje foram colocados em órbita 13 mil satélites. Uma média de um satélite a cada dois dias durante 65 anos. E agora temos companhias planejando colocar sozinhas mais satélites do que a humanidade produziu em 65 anos. Todas as regulações, todas as regras até o momento não estão prontas para esse tipo de disrupção”. Segundo Leonardi, o Brasil é uma das poucas nações que dialoga com todos os stakeholders do setor espacial. “Podemos ter um papel importante como mediadores nessa discussão”, concluiu.
A Abrasat e o Sindisat apoiam a proposta que será levada à UIT pela Anatel. “As constelações vão proporcionar benefícios aos usuários, seja a população em geral, seja o mercado corporativo. Então, ao mesmo tempo que é necessário regular, é importante evitar a criação de regras excessivas que possam vir a ser utilizadas de forma desvirtuada para bloqueio de concorrência”, observou Fábio Alencar. “A regulação deve ser suficiente para assegurar um uso sustentável do espaço, mas permitir os benefícios que as inovações podem trazer”, concluiu.
