Congresso Latinoamericano de Satélites – Agenda Político Regulatória

No dia 1º de setembro, o Congresso Latinoamericano de Satélites, edição 2021, colocou lado a lado o presidente do Sindisat, Luiz Otávio Prates, e o conselheiro da Anatel, Moisés Moreira. O encontro virtual foi promovido pelo Teletime e compôs o painel 4 “Agenda político regulatória”, no qual foram discutidas questões pertinentes de ações regulatórias e políticas públicas para o setor de satélites.

Em um primeiro momento, ambos puderam expor livremente as principais questões relacionadas aos grupos que representam, com Moreira dando um panorama do ambiente satelital pelo qual a Anatel é responsável e quais são os próximos passos planejados pela entidade. Prates, por outro lado, comentando sobre a visão das empresas de satélites, explicou as preocupações e expectativas deste grupo.

O primeiro ponto de debate foi a questão da indenização referente à reorganização do espectro da banda C para uso do 5G, pedida pelas empresas de satélites afetadas, porém rejeitada tanto pela Anatel quanto pelo Tribunal de Contas da União (TCU) , tendo o segundo entendido que a matéria é de Direito Privado.

O conselheiro apontou para o fato de a Anatel ter o direito de organizar o espectro da maneira que for melhor para o país, uma vez que é um bem público e isso é sabido pelas empresas de satélites. Para o presidente do Sindisat, no entanto, ainda que concorde que a Anatel tenha esse direito, a ausência de indenização pode desincentivar a indústria, devido ao custo afundado dos satélites e a falta de garantia jurídica.

Também foi tema de discussão o prazo de início do 5G no país, que não deveria ter seu período inicial antecipado por ser uma tarefa complexa, como pensam tanto Prates quanto Moreira. Dentre outros motivos, a complexidade se dá pela migração que muitas empresas precisam fazer da Banda C para a Banda Ku, devido à reorganização da primeira para uso do 5G, como já discutido anteriormente. Este processo, ao contrário do primeiro, pode ter seu prazo alterado mais facilmente, com uma extensão devido ao baixo número de cadastramento de estações até o momento.

A questão de tributação para operações com satélites também foi discutida durante o encontro entre Prates e Moreira, com a comemoração do presidente do Sindisat acerca da redução do Fistel para satélites, transformada de medida provisória para lei recentemente. Do lado da Anatel, o conselheiro falou sobre um estudo a ser realizado e cujo objetivo é entender com mais detalhes os impactos de tributações nos serviços de telecomunicações, inclusive, mas não somente, os satélites.

Deixe um comentário

Este site usa cookies para lhe oferecer uma melhor experiência de navegação. Ao navegar neste site, você concorda com o uso de cookies.