Novo plano de uso do espectro de radiofrequências no Brasil

Em junho, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou o Plano de Uso do Espectro de Radiofrequências no Brasil para o período de 2021 a 2028. Dividido em planejamentos de curto, médio e longo prazo, sua ideia é possibilitar o desenvolvimento e implementação de uma organização efetiva para gerenciamento do espectro, de modo a otimizar seu uso.

Para facilitar a identificação das ideias mais importantes presentes no Plano, listamos aqui os principais itens relacionados ao uso de satélites no Brasil. Mais detalhes sobre os tópicos podem ser conferidos no documento original.


Planejamento de curto prazo: 2021-2022

• Elaboração do Regulamento Geral de Satélites, para consolidação das normas sobre condições de uso e regulamentação sobre Direito de Exploração de Satélite e de recuperação de custos

• Elaboração do Ato de Requisitos Técnicos e Operacionais da faixa de 1.437,75 MHz a 1.452 MHz e de 1.503,25 MHz a 1.517 MHz para enlaces ponto a ponto (Banda L)

• Elaboração do Ato condições específicas para outorga de Direito de Exploração de satélite (aprovação CD)

• Elaboração do Ato de Requisitos Técnicos e Operacionais da faixa de 1427-1518 MHz (Banda L)

• Consolidação das condições de uso para o serviço móvel aeronáutico e serviço móvel marítimo, em Ato de Requisitos Técnicos e Operacionais

• Elaboração do Ato de Requisitos Técnicos e Operacionais sobre Eficiência de Uso do Espectro

• Elaboração de Ato de Requisitos Técnicos e Operacionais de faixas de frequências para o uso de sistemas com plataformas de alta altitude (HAPS)

• Estudos sobre determinadas faixas de frequências:

• Faixa de frequências de 1.500 MHz (Banda L)

• Faixa de frequências de 2.200 MHz (Banda S)

• Faixa de frequências de 3.300 MHz a 4.200 MHz

• Faixa de frequências de 4.400 – 5.000 MHz (em especial a subfaixa de 4.800 – 4.990 MHz)

• Faixas de frequências de 14/12 GHz (Banda Ku) e 30/20 GHz (Banda Ka) – Sistemas de Comunicação via Satélites

• Faixa de frequências de 22, 26, 31 e 38 GHz – Plataformas de alta altitude (HAPS)

• Faixas de frequências de 40/50 GHz (Banda Q/V)

• Faixas de ondas milimétricas para o IMT

O planejamento de curto prazo, no que se refere aos itens interessantes à indústria de satélites, pode então ser dividido em três partes: desenvolvimento de iniciativas previstas na Agenda Regulatória; elaboração de atos de requisitos técnicos e operacionais de gestão do espectro e da órbita; e estudos sobre determinadas faixas de frequências.

Vale destacar que os atos de requisitos técnicos e operacionais de gestão do espectro e da órbita têm como função determinar as condições técnicas para o uso de determinadas faixas de frequência. Os estudos, por outro lado, visam fornecer transparência acerca das decisões tomadas pela Anatel com relação à gestão do espectro, bem como promover a utilização mais eficiente das faixas pelas operadoras.


Planejamento de médio prazo: 2023-2024

Redes de Comunicações Aeronáuticas e Marítimas

• Serviços por satélite

O planejamento de médio prazo compreende estudos que culminarão com a Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2023 (CMR-23). Para a indústria de satélites, são dois os itens que devem receber maior destaque, e a Anatel prevê que será necessária atuação internacional intensa para o cumprimento destes objetivos.

Com relação aos itens destacados, o estudo das redes de comunicações aeronáuticas e marítimas é considerado essencial para garantir segurança em voo e fornecer maior conectividade e rastreabilidade das aeronaves, possibilitadas pelo uso de satélites. Os serviços por satélite serão também estudados de maneira geral devido às variadas aplicabilidades destes em um país de grandes proporções como o Brasil, bem como pelo recente avanço no desenvolvimento e uso de satélites não-geoestacionários.


Planejamento de longo prazo: 2025-2028

• Sistemas Satelitais

• Sistemas Móveis

• O 6G no Brasil

O planejamento de longo prazo contará com estudos sobre assuntos a serem tratados na Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2027. A Anatel indica que estes estudos serão acompanhados pela administração brasileira para que a posição do Brasil sobre cada um dos itens seja estabelecida.

Serão estudados, portanto, sistemas satelitais móveis de banda estreita, de comunicações de serviço móvel, de serviços de exploração da Terra, e de serviço móvel aeronáutico, além dos futuros requisitos do 6G no que se refere a satélites. Neste sentido, serão analisados o papel e a adequação dos satélites nesta próxima geração dos sistemas de comunicações móveis.

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