2020 está chegando ao fim. Um dos anos mais difíceis dos últimos tempos para todas as nações, todos os negócios e todas as pessoas. Para o setor de satélites não poderia ser diferente. Mas que balanço se pode fazer agora, com uma visão que começa a ficar mais clara, do ano que termina? O Abrasat Notícias analisou quatro temas relevantes para o setor de satélites em 2020. Temas nos quais o setor se engajou ao longo do ano e que terão repercussões nos próximos. Concluímos que o saldo final foi positivo. Que venha 2021.
Tributação
As operadoras de satélite tiveram motivos para comemorar nos últimos dias de 2020. Primeiro a aprovação dos projetos de lei 172/2020, que tratam da liberação do Fust para investimentos em banda larga, e 6.549/2019, que isenta de tributos setoriais (Fistel) os dispositivos de internet das coisas. Ambos os textos eram muito aguardados pelo setor e vão destravar recursos importantes para a infraestrutura de banda larga e para o desenvolvimento do ecossistema de IoT.
Outra boa notícia, também aguardada há muitos anos, foi a publicação da medida provisória 1.018/2020, que reduz a taxa de fiscalização (TFI) das estações de banda larga por satélite (VSATs). O texto também diminui o valor da Condecine e da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) incidentes sobre esses equipamentos. A medida equipara a oferta de banda larga por satélite, aos serviços móveis, eliminando uma antiga injustiça tributária, e ajudará a dar um novo impulso ao setor e aos planos de inclusão digital nacional.
Leilão do 5G
O edital do leilão do 5G foi um dos grandes temas de 2020 para o setor de satélites. Ao longo do ano, o setor voltou os seus esforços para mostrar a todos os agentes envolvidos na discussão, que o edital do 5G deve ter como premissa a preservação de serviços essenciais à sociedade hoje suportados via satélite em banda C e que continuarão operando via satélite no longo prazo. Como um possível resultado desse esforço, a Anatel vem estudando as possibilidades de modelagens do leilão de forma a garantir um processo ágil, justo e plenamente coordenado entre todos os setores envolvidos.
Regulamentação
A perspectiva de aprovação em 2021 do novo regulamento geral de satélites da Anatel, publicado para consulta agora em dezembro de 2020, é outra boa notícia para o setor. A simplificação regulatória para o mercado satelital deverá abranger todas as modalidades de órbita e modelos de sistemas. Se aplicará tanto ao direito de exploração de satélite brasileiro quanto estrangeiro e promoverá a desburocratização e redução de custos de entrada no mercado. A expectativa do setor, além da simplificação regulatória, é a incorporação de novos mecanismos, como a possibilidade de prorrogação do direito de exploração conforme o art. 172 da Lei nª 13.879/2019.
COVID-19
A crise sem precedentes pela qual passou o mundo em 2020, teve no setor de satélites o engajamento incondicional para apoiar o governo federal, assim como os governos estaduais e municipais, na garantia da manutenção de serviços de comunicação e internet para todo o país. Exemplos da atuação do setor foram as iniciativas para garantir serviços de comunicações por meio do projeto “Rede Conectada para Todos”, que inclui a iniciativa coordenada pela RNP de atendimento de 16.202 Unidades de Saúde da Família do Ministério da Saúde. A tecnologia satélite foi a única capaz de ofertar serviços para atendimento de 100% das USF em todo o território nacional de acordo com as definições do Ministério da Saúde. Os satélites também tiveram papel fundamental na difusão de informação atualizada para todo o território nacional a partir da disponibilização de sinais de TV, comunicação de dados, voz e transporte das redes móveis terrestres.
