A contribuição do setor de satélite para o 5G

O SINDISAT participará ativamente da Consulta Pública sobre a proposta de edital de licitação do 5G. O objetivo é reforçar pontos considerados cruciais para a implementação e integração da rede 5G no Brasil que só será plena com a forte participação dos serviços via satélite.

O Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por SatéliteSINDISAT, vem a público apresentar sua visão e sua preocupação em relação à proposta de edital de licitação do 5G, aprovada pelo conselho da Anatel no último dia 6 e que deverá ser encaminhada para Consulta Pública, especialmente em relação a aspectos das etapas futuras desse processo.

Algumas considerações iniciais importantes a serem feitas são:

– O SINDISAT considera extremamente relevante a implementação da tecnologia 5G no país, seu potencial de fomentar a economia e propiciar maior oferta de serviços com qualidade e capacidade de geração de empregos.

– Os satélites terão um papel vital nas futuras redes 5G, tanto para benefício da população brasileira, quanto do Governo e das empresas. As redes 5G só serão plenas se os satélites complementarem e funcionarem de maneira integrada às redes terrestres.

– O SINDISAT apoia a realização de estudos para mitigar a questão da interferência na recepção de sinais de satélite, os quais, entre outros serviços, incluem a televisão aberta e gratuita.

– O SINDISAT reconhece que a harmonização de faixas de frequências para o 5G é desejável para se obter roaming global e benefícios de economia de escala.

Adicionalmente, e com o intuito de colaborar mesmo antes do processo formal da Consulta Pública, listamos aspectos que o setor acredita, não podem deixar de ser considerados.

1) O setor entende que qualquer disponibilização de espectro adicional aos serviços de comunicação móvel celular para a implantação do 5G, acima de 3,6 GHz, deve ser precedida por estudos apropriados. Tais estudos deverão considerar todos os aspectos envolvidos nessa realocação, sejam técnicos, operacionais, comerciais, financeiros, regulatórios e legais, de modo a assegurar a proteção dos usuários dos serviços já existentes na faixa e permitir o seu contínuo desenvolvimento.

2) O modelo de realocação de frequências apresentado não levou em conta o ecossistema de redes das operadoras de satélite que tem sido planejado e implementado nos últimos anos. É fundamental que se garanta a segurança jurídica dos serviços já operando nestas faixas e a compensação pelos vultosos investimentos já realizados pelo setor de satélites, face à vigência das atuais outorgas conferidas pela Anatel e às legítimas expectativas de renovação decorrentes, evitando prejuízos tanto às operadoras quanto aos usuários dos seus serviços.

3) O Edital deverá endereçar de forma clara o tratamento que será dado na mitigação da interferência relacionada à TVRO, estabelecendo que público será beneficiado e de que forma isso se dará. Além disso, é importante destacar que a interferência sofrida pelos serviços profissionais também deverá ser endereçada neste edital.

Destacamos por fim, que as operadoras de satélite que hoje atuam no mercado brasileiro investiram na última década bilhões de Reais. Criaram uma infraestrutura de rede que interliga todo o Brasil levando comunicação de vídeo, voz e dados em tempo real, em um projeto de integração e promoção do desenvolvimento do nosso país.

Qualquer mudança que não considere os pontos apresentados acarretará prejuízos para as operadoras e seus usuários, afetando a capacidade de atender ao mercado, comprometendo projetos futuros, inclusive associados ao bom funcionamento do 5G no país.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *