A aprovação do PLC 79/2016, realizada ontem pelo Senado, criando um novo modelo de telecomunicações a partir de alterações na Lei Geral de Telecomunicações representa um grande feito para as empresas de telecomunicações por satélite, reunidas na Abrasat (Associação Brasileira das Empresas de Telecomunicações por Satélite). “Trata-se de um marco inestimável para as telecomunicações brasileiras, só comparável à Lei Geral das Telecomunicações de 1997” diz o presidente da Associação, Fábio Alencar.
Entre inúmeros aspectos positivos do novo marco regulatório, alguns influenciarão direta e positivamente o desenvolvimento da indústria de satélites no país: a possibilidade de renovação de posições orbitais sem o limite de apenas uma renovação, como está na legislação atual, permitirá o planejamento de longo prazo do setor, eliminando insegurança jurídica quanto à garantia de continuidade dos serviços. As alterações que o projeto prevê na legislação do Fust deixara claro que o serviço de radiodifusão não é obrigado a recolher o fundo. Outro ponto importante é o fim do instrumento de concessão da Lei Geral de Telecomunicações que está totalmente ultrapassado.
Segundo Fábio Alencar, “tais mudanças, há muito discutidas e incentivadas pelo setor de satélites, devem ser fortemente comemoradas e abrem uma nova etapa de desenvolvimento nas telecomunicações no Brasil. Elas destravarão os investimentos em telecomunicações no país e permitirão a expansão da cobertura de novos serviços a toda a população. Essa expansão de cobertura deve refletir diretamente no crescimento da demanda por serviços via satélite. Soluções de backhaul e hot spot de WiFi devem proliferar, assim como os serviços de banda larga via satélite direto ao consumidor. A velocidade de implantação de inovação no setor também será incentivada visto que, com o novo marco, remove-se uma barreira de entrada de novos projetos, que era necessidade de aguardar por licitações”.
Segundo Alencar, ainda serão necessários a sanção presidencial e um amplo trabalho de elaboração da nova regulamentação pela Anatel antes que se possa sentir na prática os benefícios do novo modelo e a expansão de demanda para o setor de satélites. “Mas esse passo legal realizado ontem sinaliza uma evolução extremamente positiva para a indústria de telecomunicações no Brasil”, completa.
