Somente a soma de tecnologias produzirá um 5G consistente para o Brasil

Por Luiz Otavio Prates – presidente SINDISAT e diretor ABRASAT


O setor de satélites tem crescido significativamente no Brasil e, principalmente, vem participando ativamente da ampliação da oferta de serviços, especialmente da banda larga em alta velocidade. Nesse sentido, vou me permitir citar, brevemente, alguns números que demonstram esta realidade:

– 18 operadoras atuantes no segmento;

– 19 satélites brasileiros em operação e mais 4 já previstos, além de mais de 40 satélites estrangeiros;

– US$ 5.4 Bi de investimentos apenas em construção e lançamentos de satélites já realizados (de 1998 até dez 2018) e mais US$ 1,2 de novos investimentos planejados até 2021;

– 235 mil estações terrenas VSAT em operação para banda larga em todo território nacional, ou seja, um crescimento de 256% nos últimos 2 anos e meio;

– ampliação da capacidade espacial ofertada em mais de 100 Gbps;

– carregamento de cerca de 250 canais de TV aberta, dentre analógicos, SD e HD.

Tais números ratificam a importância do satélite para um país continental como o nosso, em que múltiplas tecnologias e plataformas são fundamentais para ampliar a infraestrutura de telecomunicações. Todavia, como indústria, não podemos nos permitir acomodação e nem mesmo perder de vista que o satélite tem papel determinante no atendimento de todos os tipos de área, sejam urbanas e densamente povoadas ou mais remotas, pois todas as soluções se complementam.

Nesse sentido, vale mencionar que a própria UIT, em um relatório recém divulgado intitulado State of Broadband, sustenta que o acesso à internet não está acontecendo tão rápido quanto seria desejável, principalmente em países em desenvolvimento, recomendando, inclusive, a adoção de estratégias colaborativas que impulsionem o conceito de conectividade universal – ou seja, que a banda larga deva ser disponível, relevante e acessível, mas também segura e confiável, o que permitiria a efetiva inclusão digital. Difícil pensar neste conceito, em um país como o Brasil, sem a contribuição do satélite….

Atentos ao momento presente e já planejando o futuro imediato, o satélite continuará sendo a infraestrutura adequada e essencial para interligar redes, atender clientes finais e suportar o novo mundo conectado das comunicações máquina-máquina e IoT. Ao entrar em um novo ciclo de maior eficiência no uso dos recursos, o satélite se torna, definitivamente, uma alternativa competitiva em qualidade e custos.

É neste contexto que o Escritório de Política Científica e Tecnológica – Casa Branca/EUA (“White House Office of Science and Technology Policy” (OSTP)) recentemente reconheceu o satélite, juntamente com as redes terrestres, como as indústrias que serão utilizadas para implantar a nova geração de conectividade em banda larga, o tão renomado 5G. Aliás, vale também mencionar que a UIT, em relatório aprovado em julho de 2019, destacou a importância do satélite como parte do ecossistema das redes 5G.

Ou seja, há muito a ser feito pela indústria satélite, pois a revolução que está mudando permanentemente nossas vidas não está somente na tecnologia móvel, embora esta possa afetar de maneira mais perceptível nossas rotinas. As novas gerações de satélite oferecerão capacidade e eficiência para suportar múltiplos serviços e aplicações.

O setor de telecomunicações no Brasil como um todo está passando por um grande divisor de águas, representado pela aprovação do PLC 79. Para a nossa indústria, além da disponibilidade de posições orbitais e da capacidade econômica dos agentes de investir na construção e no lançamento dos satélites, juntamente com as novas gerações de satélites LEO e MEO, as radiofrequências representam outro pilar desta operação. Tomando por base a essencialidade do espectro para o satélite, o SINDISAT torna a defender a atribuição e a destinação das faixas já designadas para a tecnologia de satélites.

Neste contexto, ainda nos surpreende a progressiva e constante investida do segmento móvel sempre em busca por mais espectro, inclusive daquelas faixas que já estão atribuídas e em uso por satélites de comunicação. Não satisfeitos com as faixas de 450, 700, 800, 900, 1.800 MHz, além do 2,1, 2,5 GHz, isso só para mencionar as que já estão autorizadas para uso, o segmento móvel ainda segue firme em sua jornada de pedir tudo para conseguir o desejável. Agora, após o 3,5GHz, a banda C é o mais novo objeto de interesse.

Por este motivo, o SINDISAT considera que essa reiterada e contínua tentativa de destinação de faixas e mais faixas para compor o amplo portfólio de frequências do 5G é uma pauta que, se não definitivamente superada como é no caso de 28 GHz, com mais de 8 satélites já operando no Brasil nessa faixa, é, no mínimo, prematura. Nesse sentido, é necessário relembrar que ainda não é possível realizar o compartilhamento de serviços com características de ubiquidade, o que pode, sem dúvida alguma, fazer com que a referida pauta atinja limites perigosos e não antes testados, isso sem falar que as soluções adotadas em um país não necessariamente podem servir para outros.

Ainda acerca do insaciável apetite por radiofrequências para serviços móveis terrestres, cabe esclarecer que as faixas originalmente licitadas para o 3G totalizavam 135 MHz[1] em 2,1 GHz, para o 4G cerca de 280 MHz[2], em 700MHz e 2,5GHz, e para o 5G cerca de 3,5 GHz[3] nas faixas de 3,5 GHz e de 26 GHz. Ou seja, um crescimento exponencial da alocação de espectro que, mesmo assim, parece nunca ser suficiente. Assim, este tipo de movimento só pode ser ilustrado pela figura do jogo eletrônico Pacman.

Para endereçar a questão do uso racional deste recurso finito e escasso que é o espectro, há soluções possíveis para a indústria terrestre, sendo que uma delas já é amplamente utilizada no 3G ou 4G. Ou seja, não se trata de defender algo inovador e eventualmente impossível, mas de apontar caminhos, como o compartilhamento de rede em determinadas faixas, como a de 26 GHz, que possui ampla capacidade espectral, para uso simultâneo por diversas operadoras. Isso evitaria essa gana de abocanhar este recurso que é essencial para a indústria satelital.

Será que quem defende a inclusão do IMT em faixas dedicadas ao satélite para o 5G no Brasil chegou a considerar o impacto de se rasgar contratos em curso que, à época, garantiam a exploração do satélite? Ou o que seria feito com os investimentos realizados pela indústria satelital na economia brasileira após as licitações por parte da Anatel e a publicação da Resolução n° 676/17?

Onde fica a tão almejada segurança jurídica, seja para a estabilidade das regras e dos investimentos, a qual recentemente amparou o pleito do próprio setor para que o novo modelo regulatório fosse devidamente aprovado pelo Congresso antes que os investimentos em banda larga possam ser mensurados e realizados? Por que tal cenário seria diferente para o setor de satélite?

Neste esteio, o SINDISAT defende que seja enterrado o “velho modelo”, juntamente com seus antigos “fantasmas” e “assombrações”, para que o setor de telecomunicações possa finalmente avançar para o novo modelo pós aprovação do PLC 79/2019 e que as faixas atualmente em uso pelo satélite possam ter seu uso conforme planejado e definido nas regras setoriais.

Por fim, gostaria de encerrar minha fala com a seguinte reflexão: ao contrário do que tenta propagar a indústria móvel terrestre, o 5G não representa uma nova geração do 4G para o serviço móvel pelo simples fato de possibilitar aumento de velocidade de transmissão de dados e redução da latência, o que seria muito pouco. Não é só isso. Para que haja um ecossistema propício no 5G, onde todos se conectarão, em qualquer lugar e a qualquer hora, as tecnologias existentes – wi-fi, redes de fibra ótica, satélites e redes móveis – precisam avançar e evoluir juntas. Soma, não subtração. Todas elas irão desempenhar seus respectivos papéis neste novo ecossistema.

Nesse sentido, faço a seguinte proposição: vamos deixar de lado esta compulsão extrema do “Pacman” e trabalhar juntos para que o 5G chegue de forma consistente em nosso país.

Por Luiz Otávio Prates – presidente do SINDISAT e diretor ABRASAT

[1] Faixa de 2.1 GHz (135 MHz) – referência Res. 703/18

[2] Faixas de 700 MHz (90 MHz) e 2.5 GHz (190 MHz). Não considera a faixa de 2,3 GHz (100 MHz) – referência Res. 703/18

[3] Faixas de 3,5 MHz (300 MHz) e 26 GHz (3,2 GHz) – informações públicas acerca da licitação 5G

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *