Abrasat e Sindisat posicionam-se em Consulta Pública do MCTIC sobre 5G

A consulta pública sobre a Estratégia Brasileira para Redes 5G, lançada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), durante o mês de julho, contou com a contribuição da indústria de satélites. O setor considera que a regulamentação das redes 5G será essencial para que as empresas tenham segurança para investir nessa tecnologia, e para garantir que a população tenha acesso a serviços de alta qualidade em todo o território nacional.

Para o governo e a indústria, essa nova geração de redes de comunicação deve começar a funcionar no país a partir de 2022. Até lá, devem ocorrer várias etapas para antecipar esse lançamento, que terá impactos muito profundos na economia e na sociedade brasileira. Por isso, em resposta à Consulta Pública, a Abrasat e o Sindisat fizeram várias propostas relevantes, destacando a grande importância do setor satelital para essa nova fase da tecnologia de comunicações:

Mini e Micro operadoras – As entidades propõem que a Estratégia Brasileira de Redes de Quinta Geração (5G) incorpore o conceito de mini e micro operadores 5G em seus 5 eixos temáticos, além de adicionar iniciativas de implantação de redes de transporte via satélite na contextualização da estratégia.

Faixas já atribuídas ao satélite – As associações dizem que é fundamental assegurar a disponibilização de faixas de frequência específicas e já atribuídas para redes de transporte satelitais para 5G. O país não pode deixar de reconhecer a importância da tecnologia satelital como essencial à plena conectividade da sociedade.

Regulamentação – A Abrasat e o Sindisat defendem a desoneração fiscal e a adoção de um sistema mais flexível de outorgas, para que todos os municípios do Brasil sejam beneficiados pela gama completa de serviços das redes 5G.

Pesquisa – As entidades investiram em dois projetos de pesquisa do Projeto 5G Brasil, com a intenção de fomentar o desenvolvimento do cenário 5G de atendimento a áreas remotas e rurais no Brasil por meio do uso de arquiteturas híbridas terreste-satélite. As associações convidam o MCTIC a colocar recursos adicionais nestes projetos que poderão diferenciar o Brasil como hub tecnológico para outros países com a mesma necessidade que a nossa de atendimento a áreas remotas e rurais.

Tributação – Por fim, as entidades afirmam que, tendo em vista que o satélite é um dos meios mais adequados para prover acesso à Internet no Brasil – na verdade o único, em localidades isoladas ou de difícil acesso –, não se deve elevar seus custos em razão da imposição de taxas de fiscalização superiores, em muito, às cobradas pela prestação do mesmo serviço (banda larga) por outros meios.

No cenário de 5G, todas as tecnologias serão relevantes, na medida em que nenhuma tecnologia sozinha poderá suportar os desafios que estão por vir. E a contribuição apresentada pela Abrasat e pelo Sindisat procurou destacar as razões pelas quais a tecnologia de satélite será essencial nesse novo ecossistema e vital para várias áreas de conectividade humana, como mobilidade, distribuição de vídeo, backhaul de celular, entre outras.

Assim como a tecnologia terrestre tem evoluído, o satélite tem se desenvolvido de forma espetacular nos últimos anos. Os novos HTS (High Throughput Satellites), ou satélites de grande capacidade) são muito flexíveis e podem penetrar rapidamente nas áreas rurais remotas com a capacidade que será exigida pelos serviços 5G. Já em 2020, serão lançados os primeiros satélites de 1 Terabps, assim como as constelações NGEO que já estão sendo postas em operação e que reduzirão as questões de latência; os satélites híbridos que irão operar nas bandas Ka e Q/V com terminais cada vez menores, foco crescente na mobilidade, fazendo com que os custos por Gbps continuem a cair. Tudo isso sem citar sua excelência quando falamos de ubiquidade e rapidez de atendimento.

Toda essa evolução prova que estamos diante de transformações profundas na forma como a humanidade vai interagir, se divertir, se movimentar e se desenvolver, em todas as áreas econômicas e sociais. Esse futuro está próximo. Mas para atingir seus objetivos estratégicos, econômicos e sociais, o MCTIC deverá considerar a criação de políticas públicas que estabeleçam a necessária isonomia entre todos agentes dessa transformação.

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