A soberania espacial brasileira depende da capacidade de preservar comunicações críticas, reduzir dependências tecnológicas e desenvolver competências nacionais. O tema foi discutido no painel “Satélites, soberania digital e resiliência das comunicações críticas”, realizado durante a Futurecom 2026, em 7 de outubro, com participação de Vinícius Caram, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); Eduardo Takafashi, do Ministério das Comunicações (MCom); Leandro Gaunszer, do Instituto Brasileiro de Telecomunicações e Soluções Digitais (IBTD); e Sérgio Mauro Maia, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Telecomunicações por Satélite (Abrasat). A moderação foi de Mauro Wajnberg, também da Abrasat.
Um dos pontos de convergência foi que soberania não significa necessariamente fabricar todos os componentes de um satélite no Brasil. O desafio é garantir alternativas tecnológicas, capacidade de decisão e domínio de competências estratégicas, reduzindo vulnerabilidades em uma infraestrutura essencial para as comunicações.
Para Vinícius Caram, uma parcela das comunicações críticas precisa permanecer sob controle estatal. O representante da Anatel também destacou a importância do acompanhamento regulatório das infraestruturas satelitais, incluindo questões relacionadas a comando, controle e instalação de gateways no Brasil. A diversificação de operadores, a coordenação internacional para o uso das órbitas e a sustentabilidade espacial também integram essa agenda.
SGDC-2 e desenvolvimento tecnológico
Eduardo Takafashi ressaltou que a soberania depende de alternativas para evitar a concentração em uma única tecnologia ou fornecedor. No caso dos satélites, além de ampliar a conectividade em regiões remotas, os satélites podem funcionar como alternativa quando outras redes falham, contribuindo para a resiliência das comunicações.
O representante do MCom também apontou a transferência de tecnologia prevista no projeto do SGDC-2, novo satélite brasileiro de telecomunicações em estudo, como uma oportunidade para desenvolver competências nacionais e reduzir dependências externas.
Já Leandro Gaunszer, coordenador do Comitê de Espectro Terrestre e Não Terrestre do IBTD, defendeu a identificação dos elos críticos da cadeia de valor dos satélites e o desenvolvimento de tecnologias estratégicas. Entre as áreas com potencial para ampliar a participação brasileira estão software, integração de sistemas, patentes e capacidade de desenvolvimento.
Para Gaunszer, a construção dessa base tecnológica exige planejamento de longo prazo, mapeamento das competências existentes e políticas que estimulem investimentos. A estratégia não depende da fabricação integral de equipamentos, mas da capacidade de desenvolver conhecimento próprio nos segmentos considerados estratégicos.
Sustentabilidade orbital e neutralidade tecnológica
Sérgio Mauro Maia, presidente da Abrasat, chamou a atenção para os impactos econômicos dos detritos espaciais e os desafios associados à expansão das constelações de satélites em órbita baixa (LEO). O tema reforça a necessidade de coordenação internacional e de medidas que contribuam para a sustentabilidade das operações espaciais.
A Abrasat também defende a neutralidade tecnológica, com regras que sejam orientadas pelos resultados proporcionados ao usuário, e não pela tecnologia empregada para alcançá-los, independente de empregar fibra, satélite, rádio, ou qualquer outro meio. O país precisa de todos os meios disponíveis para reduzir o abismo digital. Para a entidade, as políticas públicas devem evitar o favorecimento de uma arquitetura específica e assegurar condições regulatórias previsíveis para os operadores.
Maia também defende a harmonização das regras brasileiras com referências internacionais, especialmente em sustentabilidade orbital, de modo a acompanhar a expansão do setor e reduzir riscos associados à ocupação do espaço.
Autonomia sem isolamento
As posições apresentadas na Futurecom apontam para diferentes dimensões da soberania espacial. A Anatel enfatiza o controle estatal das comunicações críticas e a capacidade regulatória; o MCom, a resiliência das redes e a transferência de tecnologia; o IBTD, o domínio de competências estratégicas; e a Abrasat, a sustentabilidade orbital e a neutralidade tecnológica.
O debate indica que a autonomia brasileira vai além da propriedade de satélites ou da fabricação de equipamentos. Envolve desenvolver conhecimento, ampliar alternativas de fornecimento, preservar serviços essenciais e participar das decisões internacionais sobre o uso do espaço. Em um setor marcado pela atuação global de grandes operadores, o desafio é fortalecer as capacidades nacionais sem abrir mão da cooperação internacional e do acesso a diferentes soluções tecnológicas.
