Durante o Congresso Latinoamericano de Satélites a discussão sobre espectro teve espaço no painel “Desafios na agenda regulatória no Brasil e no mundo”. Além da definição de novas faixas, os participantes abordaram a necessidade de proteger sistemas já em operação diante da entrada de novos serviços, do aumento da interferência agregada e da crescente convivência entre diferentes arquiteturas de satélites e redes terrestres.
Para Michelle Caldeira, presidente do Sindisat, a principal preocupação do setor é garantir que a expansão do uso do espectro não comprometa serviços que já utilizam as faixas. Ela citou, como exemplo, as discussões envolvendo a faixa de 6 GHz e a possibilidade de destinação de parte do espectro para serviços não licenciados e para o IMT. Segundo Michelle, a faixa superior, associada ao uso planejado da banda C, já é utilizada por satélites que atendem o mercado brasileiro, o que exige que os operadores de satélite participem das discussões sobre sua futura utilização.
A executiva destacou ainda que a questão da interferência deixou de ser apenas uma disputa entre sistemas terrestres e satélites. Com a multiplicação das constelações, cresce também a preocupação com a interferência entre sistemas espaciais. Nesse contexto, o setor deverá acompanhar as discussões sobre eventuais revisões dos limites técnicos de potência e de proteção aplicáveis a diferentes faixas. “A preocupação sempre é a preservação dos serviços que são prestados hoje”, afirmou.
A discussão também incluiu o tema neutralidade tecnológica. Para Michelle, a evolução do mercado aponta para a convivência entre diferentes soluções, incluindo sistemas geoestacionários, constelações não geoestacionárias, redes terrestres e arquiteturas híbridas. “Não vai haver uma tecnologia vencedora”, afirmou, defendendo que as diferentes plataformas sejam tratadas como complementares e que a regulação preserve condições para sua convivência.
WRC-27
A proximidade da Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2027 (WRC-27) amplia a importância dessas discussões. Ryan Johnson, diretor sênior de Acesso Global a Mercados e Assuntos Governamentais para a América Latina da Viasat, afirmou que ainda estão em definição as posições do setor e os critérios técnicos de proteção que serão levados à conferência. Segundo ele, alguns princípios devem orientar as decisões, entre eles o uso eficiente e equitativo do espectro e a preservação dos serviços que já estão em operação.
Johnson citou especificamente os serviços móveis por satélite (MSS), diante de propostas que, segundo ele, poderiam admitir redução dos níveis de proteção atualmente existentes. O executivo ressaltou que uma eventual degradação precisa ser avaliada considerando a natureza dos serviços prestados. Ele mencionou aplicações críticas, incluindo comunicações de emergência e serviços associados a autoridades e operações com drones, para argumentar que os impactos de mudanças nos parâmetros de proteção precisam ser cuidadosamente analisados.
O debate sobre espectro, portanto, extrapola a definição de novas faixas. A entrada de novas aplicações, especialmente o Direct-to-Device (D2D), aumenta a necessidade de coordenação entre diferentes sistemas e torna mais complexa a definição de parâmetros técnicos. Ao mesmo tempo, a expansão das constelações e dos serviços multi-órbita coloca pressão adicional sobre mecanismos tradicionais de coordenação e proteção.
Novos usos e proteção dos sistemas existentes
Segundo Kim Mota, gerente de espectro da Anatel, a agência trabalha para ampliar o uso do espectro, mas precisa considerar a coordenação entre os diferentes usuários e os limites técnicos necessários para garantir a convivência dos sistemas. A questão se torna particularmente sensível em faixas nas quais já existem satélites em operação e nas quais novos serviços terrestres estão sendo considerados.
A preocupação também aparece na definição de regras para D2D e para a utilização compartilhada de frequências. Como destacou Artur Coimbra, consultor e ex-conselheiro da Anatel, o desafio é estabelecer parâmetros que permitam o desenvolvimento de novas aplicações sem comprometer redes existentes. A discussão envolve, entre outros pontos, a definição de prioridades entre serviços e a utilização de faixas atualmente associadas a outros sistemas.
Márcio Brasil, diretor de assuntos regulatórios da Hispasat, reforçou a necessidade de preservar a segurança jurídica e os investimentos já realizados. Para ele, a introdução de novos usuários no espectro deve ocorrer de forma coordenada, sem criar condições que comprometam a operação de sistemas incumbentes. A mesma preocupação se aplica à gestão orbital e à sustentabilidade espacial, temas que passam a ganhar peso à medida que aumenta o número de satélites em operação.
Nesse cenário, a agenda regulatória brasileira terá de conciliar três movimentos simultâneos: a abertura de espaço para novas tecnologias e modelos de negócios, a proteção dos sistemas já instalados e a necessidade de uso eficiente de um recurso limitado. Com a aproximação da WRC-27 e a expansão de aplicações como D2D, a coordenação internacional e a capacidade técnica dos reguladores tendem a assumir papel ainda mais relevante na definição das regras para o setor de satélites.
