A 43ª Reunião Ordinária do Comitê Consultivo Permanente II (CCP II), um dos comitês consultivos permanentes da Comissão Interamericana de Telecomunicação – CITEL, dedicado a radiocomunicações, realizada de 15 a 19 de abril, no Uruguai, teve a participação de 328 representantes, entre eles, membros da Abrasat. A seguir apresentamos um resumo dos resultados desta edição, segundo os representantes da Associação presentes no evento.
Visões Preliminares
O Brasil foi a administração que mais apresentou documentos nessa reunião, com uma participação de 30% do total.
Para essa reunião, foram apresentadas Visões Preliminares (PVs-Preliminary Views) para vários itens da Agenda da WRC-27, sendo o Brasil responsável pela apresentação de PVs para itens de agenda considerados prioritários para a indústria satelital:
– 1.1, que trata da realização de estudos para permitir o uso de estações em movimento (“ESIMs”), tanto aeronáuticas como marítimas, nas bandas Q/V (Resolução 176 da WRC-23)
– 1.2, que considera uma possível revisão dos limites de compartilhamento da faixa de frequência 13.75-14 GHz para permitir o uso de estações terrenas com antenas menores. Atualmente, o Regulamento de Radiocomunicações da ITU limita o tamanho da antena e os limites de potência das estações que operam nessa faixa de 13.75 a 14GHz: 1.2m para antenas de satélites geoestacionários e 4.5m para antenas de sistemas não-geoestacionários; (Resolução 129 da WRC-23)
– 1.3, que trata do uso da faixa de 50 GHz por Gateways que transmitem para satélites não-geoestacionários (Resolução 130 da WRC-23). Esse item é um desdobramento de um dos itens da agenda da WRC-19, uma vez que a faixa de 50 GHz foi atribuída em 2019 para ser utilizada por Gateways transmitindo para satélites geoestacionários, mas não incluía os satélites não-geoestacionários. A WRC-27 irá então revisitar as condições de uso dessa faixa para permitir o seu uso por gateways de satélites não-geoestacionários.
– 1.5, que trata do uso não autorizado de estações de satélites não-geoestacionários e questões relacionadas à área de serviço desses sistemas de satélites NGSO no FSS e no MSS (Resolução 14 da WRC-23)
– 1.7, que chama por estudos de compartilhamento e coexistência para a identificação de novas faixas de frequências para o IMT-2030, quais sejam, 4.400-4.800 MHz, 7.125-8.400 MHz (ou partes) e 14.8-15.35 GHz (Resolução 265 da WRC-23)
– 1.13, que trata de uma possível nova atribuição para o MSS em faixas de frequências já identificadas para o IMT para aplicações Direct-to-Device (Resolução 253 da WRC-23)
Recomendações
Durante a 43ª Reunião da CCPII, também foram aprovadas importantes recomendações para o setor satelital nas Américas:
Recomendação PCC.II/REC. 67 (XLIII-24) , que dispõe sobre o arranjo de frequências para implementação do IMT;
Recomendação PCC.II/REC. 68 (XLIII-24) , que recomenda às administrações da Citel que implementem um regime de licenciamento em bloco para facilitar a operação e licenciamento de estações terrenas em movimento (ESIM) nos países da região;
Recomendação PCC.II/REC. 69 (XLIII-24), que encoraja as administrações da Citel a atualizarem seus respectivos planos de atribuição de frequências, de forma a permitir o uso da faixa de frequências 17,3-17,7 GHz, na direção espaço-Terra, para as operações dos sistemas de satélites geoestacionários e não-geoestacionários no FSS, tendo em conta os parâmetros técnicos adotados pela CMR-23.
6GHz
Em relação ao espectro de 6 GHz, as discussões sobre uma proposta mexicana para a implementação do IMT e WAS/RLAN na faixa 5925-7125 MHz não alcançaram consenso e o assunto foi adiado para a próxima reunião da PCC.II.
Sustentabilidade
Outro tema em pauta foi a Sustentabilidade Espacial. O Brasil apoiou o relatório apresentado pela GSOA sobre o tema, que inclui quatro áreas principais: Colisão, Detritos, Vida Humana, Astronomia.
Conectividade para comunidades indígenas
Ainda nesta edição da CCP II, o Canadá apresentou um documento informativo sobre iniciativas do país para melhorar o acesso indígena ao espectro e apoiar soluções de conectividade lideradas por indígenas. A contribuição traz um questionário para coletar informações sobre melhores práticas e políticas destinadas a melhorar o acesso ao espectro por parte dos povos indígenas nas Américas. O objetivo é que tais informações sejam úteis aos Ministérios e Agências de Telecomunicações que procuram implementar as suas próprias iniciativas.
Abrasat no NOW4WRC27
Nesta edição da CCP II também ocorreram algumas designações relevantes. Ricardo Martinez, Diretor de Desenvolvimento do Instituto Federal de Telecomunicaciones, o órgão regulador do México, foi designado como presidente do grupo de trabalho relativo preparação da Citel para a WRC -27.
Outra novidade importante dessa 43ª Reunião foi a designação da Vice-Presidente da Abrasat, Michelle Caldeira, como uma das Vice-Presidentes regionais, para os Estados Americanos, da NOW4WRC27 – Network of Women for WRC-27, iniciativa definida pela Resolução ITU-R 72 da União Internacional de Telecomunicações (UIT) no Setor de Radiocomunicações. A iniciativa diz respeito à promoção da igualdade de gênero no Setor de Radiocomunicações da UIT.
Além de Michelle, também foram designadas, Shelli Haskins, dos Estados Unidos, como co-presidente regional e vice-presidente do Programa de Mentoria do PCC.II; Amalia Castro, do México e Lina Zuluaga, da Colômbia, também como vice-presidentes da iniciativa de gênero do PCC.II.
A NOW4WRC27 tem o objetivo de promover a participação e o envolvimento das mulheres no Setor de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT-R), especialmente em preparação para a Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2027 (WRC-27). Visa garantir que as vozes e contribuições das mulheres sejam ouvidas e valorizadas durante o processo preparatório e durante a própria conferência WRC-27.
Além disso, Michelle também será relatora da Citel para os itens 1.3 e 1.5 da agenda da WRC-27, assim como Luis Fernando Fernandes, também membro da Abrasat, será o relator para o item 1.2.
[1]CCPII-2024-43-6059r3
[2]CCPII-2024-43-6029r4
