Por : Fábio Leite – VP Regulatório – INMARSAT
Quais as novidades da CMR-23 da UIT? Como sabemos, os sistemas de comunicação sem fio dependem fundamentalmente do uso das radiofrequências para o seu funcionamento. Essa dependência preocupa particularmente a indústria de satélites, dada a necessidade intrínseca de um planejamento de longo prazo e da aplicação de regulamentos complexos, incluindo a coordenação de frequências a nível internacional.
A cada quatro anos, duração normal do ciclo das CMRs (Conferência Mundial de Radiocomunicações) da UIT que trata da revisão periódica do Regulamento de Radiocomunicações – um tratado internacional do qual o Brasil é signatário, a indústria de satélites se organiza e procura mobilizar os países membros da UIT para manter as condições regulatórias para a continuidade e expansão dos serviços assim como o lançamento de novos serviços utilizando novas tecnologias e novas faixas de frequências. Essas necessidades são usualmente negociadas com aquelas provenientes de outros serviços – móvel celular, fixo, radiodifusão, científicos, que concorrem pelo uso das radiofrequências.
Descrição e classificação dos itens da agenda da CMR-23
Esta edição do Abrasat Notícias tem como seu principal objetivo divulgar e classificar os itens da agenda da CMR-23 de interesse da indústria de satélites. Esses itens foram classificados da seguinte forma (ver quadro abaixo):
Impulsionar o uso das alocações existentes do espectro de satélites
Diversas aplicações e sistemas podem fazer uso das alocações existentes para satélites, incluindo os veículos lançadores suborbitais (SOVs), os sistemas aéreos não tripulados (UAS), incluindo drones, estações terrenas em aeronaves e navios, incluindo as ESIMs.
Manter e proteger as alocações existentes para satélites
A contínua pressão da indústria móvel de banda larga, em particular IMT (por ex., 4G e 5G), por obter mais espectro para atender à crescente demanda, incide sobre faixas de frequências abaixo de 10 GHz de uso extensivo e grande relevância para os satélites de comunicações.
Adicionar mais espectro para a indústria de satélites
Verificou-se a necessidade de se atribuir mais espectro nas bandas Ku e Ka para prover enlaces entre satélites, sobretudo para satisfazer a demanda de conexão entre satélites geoestacionários (GEOs) e não-GEOs. O crescente interesse em aplicações utilizando satélites de pequena dimensão – cubesats(por ex., nano e pico-satélites de menos de 500 kg) sobretudo para aplicações de sistemas de baixa taxa de transmissão para a coleta de dados e gerenciamento de dispositivos terrestres necessita a alocação de espectro para o serviço móvel por satélite nas bandas L e C. Afim de alinhar a atribuição na banda de 17 GHz com outras regiões e acrescentar mais capacidade para aplicações de banda larga, será considerada a alocação de 400 MHz adicionais para o serviço fixo por satélite nas Américas.
Melhorar o quadro regulatório
Uma grande parte dos trabalhos das CMRs é dedicada a rever e melhorar o quadro regulatório complexo aplicável às redes via satélite.
Preservando o presente e garantindo o futuro
A ABRASAT, ciente da importância dos temas da CMR-23 para a indústria de satélites e para o país, está iniciando, através dos seus membros, os estudos necessários para preservar o presente e garantir o futuro das comunicações via satélite tão relevantes para um país continental e de grande demanda como o Brasil.
