2019 traz a expectativa de definição de importantes questões para a indústria de satélites no Brasil. Em um país onde mais de 40% da população não tem acesso à internet, e mais de 75% no meio rural estão sem conexão em banda larga ou têm acesso de baixa qualidade, algumas mudanças na regulamentação podem fazer grande diferença na promoção da massificação digital e na consolidação do satélite como uma tecnologia fundamental para a implementação do 5G em todo o seu potencial.
Esta primeira edição do Abrasat Notícias em 2019 reúne as pautas que têm norteado o diálogo do setor de satélites com o poder público e que poderão gerar uma nova etapa de desenvolvimento no país, aproveitando um momento singular de transformação dessa indústria no mundo todo com a chegada dos satélites HTS, das novas constelações de satélites não-geoestacionários, e uma série de outras evoluções que possibilitam a entrega de mais capacidade, com mais eficiência e significativa redução de preço dos serviços.
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O mercado espera que a proposta de alteração do marco regulatório do setor de telecomunicações seja votada em fevereiro. No que se refere aos satélites, a nova lei traz a possibilidade de prorrogação de contratos de direito de exploração, fator que dá maior segurança para as empresas que já atuam nesse mercado. A certeza de que o operador de satélite terá direito à renovação é um grande incentivo para o lançamento de novos satélites. Além disso, leva à avaliação da Agência a decisão sobre a necessidade de licitação de novos direitos (a ausência de licitação é prática mundialmente adotada), o que trará novos investimentos ao Brasil de forma mais imediata e ampliando a competição.
Entraves tributários
Outro foco de trabalho para 2019 está direcionado aos entraves tributários que não favorecem o desenvolvimento do setor. Um bom exemplo é o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, o Fistel. É fundamental o tratamento igualitário dos serviços prestados por meio do satélite em relação a outras tecnologias que prestam os mesmos serviços, equiparando as taxas atribuídas a cada um. Igualmente importante é a necessidade de redução de impostos para equipamentos das estações centrais (gateways) e remotas (VSATs).
Certificação de equipamentos
A simplificação do processo de certificação de equipamentos e da redução de entraves burocráticos pode fomentar o desenvolvimento da indústria nacional, com abertura de mercado para equipamentos já certificados em países de reconhecida capacitação tecnológica e alinhados com os princípios brasileiros de certificação, a redução das exigências de testes em poucos laboratórios certificados e a desobrigação da atual necessidade de renovação, independente de mudanças no produto.
Isonomia
O investimento estrangeiro só se realizará em todo o seu potencial na medida em que houver segurança de que não haverá nenhum tipo de protecionismo de mercado por parte do governo para agências ou empresas mistas que competem no mercado com a iniciativa privada.
A Abrasat considera que a rápida evolução desses quatro temas garantirá não apenas um ótimo 2019 para as comunicações no Brasil, como o início da entrada do país em um novo ciclo de desenvolvimento.
