Em julho, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu três consultas públicas envolvendo pedidos de exploração de satélites na Banda S e também passou a discutir uma nova configuração para a divisão da faixa. Por que esse é um tema relevante que vem sendo acompanhado com atenção pelo setor de satélites?
A Banda S inclui as frequências de 1.980 a 2.010 MHz, no enlace Terra-espaço, e de 2.170 a 2.200 MHz, no enlace espaço-Terra. São 30+30 MHz, ou 60 MHz no total. Internacionalmente, a faixa é associada ao Serviço Móvel por Satélite (MSS) e tem histórico de utilização em sistemas móveis por satélite.
No Brasil, a Anatel destinou formalmente essas frequências a diferentes serviços em 2020, incluindo o Serviço Móvel Global por Satélite (SMGS), além de serviços terrestres como SMP, SCM, STFC e SLP. A resolução também estabeleceu que a destinação seria em caráter primário e sem exclusividade.
Mas, em 2023, a discussão ganhou uma nova dimensão quando, ao analisar pedidos de operadoras interessadas em utilizar a faixa, a Anatel propôs a concessão de dois blocos de 15+15 MHz. Em 2026, com o pedido de mais uma operadora, a Agência limitou a autorização na Banda S a 10+10 MHz, nas subfaixas de 1.990 a 2.000 MHz e de 2.180 a 2.190 MHz. A decisão introduziu uma nova lógica de distribuição da faixa, com três blocos de 10+10 MHz.
Um modelo de mercado para o Brasil
É nesse contexto que foi aberta, em julho de 2026, a Consulta Pública nº 29. A Anatel solicitou contribuições sobre a largura mínima necessária para determinadas aplicações, considerando aspectos como eficiência espectral, capacidade de transmissão, qualidade das aplicações D2D, convivência entre sistemas, competição e uso eficiente do espectro.
A questão, portanto, vai além de uma disputa por espectro entre empresas. Também está em discussão qual modelo de mercado o Brasil pretende construir para aplicações como o D2D: uma faixa mais concentrada, capaz de oferecer maior capacidade por operador, ou uma faixa dividida em mais blocos, favorecendo a entrada de diferentes concorrentes?
A divisão em blocos menores pode facilitar a entrada de mais operadores, mas também tende a limitar a capacidade disponível para cada um. Para aplicações iniciais, como SMS, SOS e IoT, isso pode ser administrável. Já para serviços mais intensivos em dados, como redes D2D que pretendem oferecer SMS, voz e banda larga diretamente ao smartphone, a demanda por espectro cresce significativamente. Essa é a questão central do atual debate brasileiro.
Por que a Banda S é tão importante para o D2D?
A principal vantagem da Banda S para o D2D está na combinação de características de propagação, disponibilidade regulatória e compatibilidade com terminais móveis.
Em comparação com faixas mais altas, como Ku e Ka, a Banda S sofre menos com a atenuação provocada pela chuva. Isso não significa que seja imune aos efeitos atmosféricos, mas torna a faixa adequada a serviços móveis que precisam manter disponibilidade em diferentes condições ambientais.
Há também uma vantagem relacionada ao próprio terminal. O objetivo do D2D é utilizar o smartphone que o consumidor já carrega no bolso. Isso impõe limitações de potência, tamanho de antena e sensibilidade do receptor. Uma frequência na região de 2 GHz permite trabalhar com antenas relativamente compactas e é compatível com tecnologias de radiofrequência já presentes no ecossistema móvel.
O resultado é uma arquitetura bem diferente da tradicional internet via satélite: o usuário não precisa apontar uma antena para o céu nem carregar um terminal específico.
E os riscos de interferência?
Quanto mais operadores e sistemas entram na faixa, mais importante se torna a coordenação. A Anatel recebeu manifestações de instituições como Embraer, Marinha e INPE relacionadas aos riscos de interferência em áreas consideradas sensíveis.
Esse ponto merece atenção porque a Banda S não é um território vazio. Ela convive com diferentes aplicações de telecomunicações, pesquisa espacial e outros sistemas. A regulamentação internacional já estabelece procedimentos de coordenação para o uso de 1.980–2.010 MHz e 2.170–2.200 MHz pelo serviço móvel por satélite.
Por isso, a discussão brasileira não pode ser tratada apenas como uma questão comercial entre operadores. Ela diz respeito a como incorporar uma nova geração de serviços sem comprometer sistemas que já dependem desse espectro.
A divisão em outros mercados
A divisão da Banda S varia entre os mercados. Um estudo apresentado em manifestação à Anatel em 2023 registrou, por exemplo, configurações de 10+10 MHz nos Estados Unidos, Canadá e México, enquanto a Europa adotou dois blocos de 15+15 MHz. A Austrália, por sua vez, utilizou uma combinação que reservava uma parcela menor para aplicações de banda estreita, como IoT. Ou seja, não existe uma única resposta regulatória internacionalmente consagrada.
O que realmente está em jogo
A atual discussão sobre a Banda S representa, na prática, uma decisão sobre o futuro da conectividade móvel via satélite no Brasil. O desafio regulatório será encontrar um equilíbrio entre três variáveis: competição, capacidade e convivência espectral.
Em um momento em que o D2D deixou de ser apenas uma promessa tecnológica, o próximo campo de disputa pelo espectro brasileiro não estará somente nas faixas que alimentam as redes 5G e 6G terrestres. Ele também estará no espaço — e a Banda S é uma das frequências que podem ajudar a definir como essa nova fronteira será ocupada.
