A importância do satélite nos projetos de políticas públicas no Brasil, a conectividade significativa, o Direct to Device (D2D) e a sustentabilidade espacial, foram alguns dos temas abordados no Painel Abrasat, realizado no último dia 6, durante o Painel Telebrasil 2024. Participaram do painelo Conselheiro Substituto da Anatel, Vinícius Caram, a Diretora Jurídica e Regulatória da Viasat, Claudia Domingues, o Diretor Comercial da Telebrás, Levi Figueiredo e o Presidente da EACE, Entidade Administradora da Conectividade de Escolas, criada para executar o programa Aprender Conectado, Flávio Santos. O painel foi moderado pelo presidente da Abrasat, Mauro Wajnberg.
Em sua introdução, Mauro Wajnberg apresentou um panorama sobre o mercado de satélites no Brasil, falou sobre a importância de se assegurar espectro para o satélite e citou os vetores que a Abrasat considera fundamentais para o desenvolvimento do setor e atração de investidores: políticas públicas que privilegiem projetos de inclusão digital; isonomia de competição no mercado; estabilidade regulatória e equilíbrio tributário. Sobre isso, ele destacou a importância da manutenção do valor do Fistel atualmente praticado, de forma a evitar impactos na disseminação da internet em banda larga no país.
A participação dos painelistas teve início com a abordagem do tema o papel do satélite nos projetos de políticas públicas no Brasil. Sobre isso, Levi Figueiredo observou que o satélite hoje não só atua para execução de políticas públicas em áreas distantes, como também como redundância em áreas que são cobertas por apenas um meio terrestre, o que é de extrema importância para manter uma economia local. Ele cita como exemplo a catástrofe do Rio Grande do Sul. “Quem tem um ponto de conexão de fibra não tem nada. Porque qualquer problema fica-se desconectado”. Para ele, além da conexão, outro desafio são as soluções oferecidas.
Flávio Santos apresentou uma visão do satélite no programa de política pública “Aprender Conectado”, cujo objetivo é dar acesso à internet de alta velocidade e rede Wi-Fi às instituições de ensino da rede pública de áreas urbanas, rurais, quilombolas e indígenas. Hoje existem 138 mil escolas sem conexão no Brasil. A EACE é responsável por conectar 40 mil delas. A fase 1 do projeto já levou conectividade para 177 escolas, em 10 municípios brasileiros. Até o final do programa serão conectadas as 40 mil escolas. Flávio Santos explicou que, segundo análise realizada com dados da Anatel, Ministério das Comunicações, Ministério da Educação e o GAPE, dessas 40 mil escolas, de 13 a 18 mil serão conectadas por meio do satélite.
Sobre Conectividade significativa
Claudia Domingues considerou que pensar as políticas públicas de forma mais coordenada e integrada, para que não haja sobreposição de programas, seria importante para utilizar o recurso público, assim como a infraestrutura satelital de forma mais racional e eficiente. Visto que ambos são recursos escassos. Outro fator importante de eficiência é um direcionamento pedagógico sobre as demandas de conteúdo digital na sala de aula. “Primeiro temos que entender o que a nossa escola precisa em termos de conteúdo programático”. Ao saber o que será considerado necessário para os estudantes, seria possível dimensionar de forma mais racional o atendimento e mesmo velocidades. “Será que é necessário todos os alunos de uma mesma sala de aula acessarem simultaneamente o Youtube, por exemplo? Precisamos de velocidade para isso? ” Para ela, o MEC tem um papel importante nessa questão.
D2D – conexão direta do satélite ao dispositivo
Segundo Vinícius Caram, do ponto de vista técnico, a solução D2D já teve funcionamento comprovado em aplicações como voz, dados e até WhatsApp, embora ainda haja um caminho para que a tecnologia alcance aparelhos convencionais.
Apesar disso, os resultados do sandbox regulatório para conexões direct-to-device, entre redes de satélites e dispositivos celulares ainda não resultaram em parcerias concretas entre operadoras móveis e de satélites.
O conselheiro lembra que o item 1.13 da agenda da WRC-27 inclui estudos para atribuição de novas faixas se serviço móvel por satélite. Que podem ser espectro diretamente ao serviço móvel satelital, como as Bandas L e S, ou em parceria com o SMP, com os espectros de 400 MHz e 700 MHz.
Para Claudia Domingues o D2D é o futuro. “Terá o poder de mudar o mundo como ele é hoje em termos de conectividade. É a grande mudança que veremos nos próximos tempos”. A executiva conta que a Viasat liderou a formação da associação MSSA (Mobile Satellite Services Association), que tem o objetivo de criar um ecossistema global de tecnologia D2D para conectar serviços de satélite e equipamentos móveis. Um dos focos é desenvolver uma tecnologia aberta. “Porque precisamos que o equipamento viabilize essa conexão direta e que funcione com qualquer satélite”.
Levi Figueiredo informou que a Telebrás está estudando o tema. “O D2D me parece um caminho natural. O grande desafio são a tecnologia, os modelos de negócios e as parcerias com as operadoras”, disse.
Sustentabilidade espacial
Ao abordar o tema sustentabilidade espacial, Mauro Wajnberg citou a Lei 14.946/24, que institui a regulamentação de atividades espaciais no Brasil. Sancionada em agosto desse ano, a lei prevê regras para as atividades espaciais, tanto para uso civil quanto de defesa. Mauro lembrou também que, em outubro, a Anatel iniciou uma tomada de subsídios para receber contribuições e sugestões sobre medidas que possam contribuir para a sustentabilidade de longo prazo na gestão de recursos de órbita e espectro.
Comentando o tema, Vinícius Caram disse que a consulta pública tem o objetivo de pensar no planejamento e organização das órbitas, dos lançamentos de constelações no território nacional, gestão de detritos espaciais, e também trazer segurança jurídica para investidores. “Quem sabe o país passe a ser de fato um ponto atrativo para lançamento de satélites. Temos posições próximas à linha do equador que são pontos estratégicos para maior eficiência no uso de combustível, energia etc. Estamos incentivando que a base de Alcântara possa ser um polo de lançamentos”.
Na visão de Claudia Domingues, o Brasil foi pioneiro ao estabelecer o processo de consulta pública para grandes constelações de baixa órbita e também poderia ser pioneiro em relação a iniciativas que visem a sustentabilidade espacial, pois a regulação que existe na UIT parece ser insuficiente. “Precisamos evoluir. E o Brasil tem tudo para liderar o processo de boas práticas para utilização do espectro, que é um recurso escasso, e para regulamentação do uso do espaço”, disse.
