As prioridades e os desafios regulatórios no setor de satélites no Brasil e no mundo foram temas de um dos painéis realizados durante o Congresso Latinoamericano de Satélites, este mês, no Rio de Janeiro. O encontro contou com as participações do Superintendente de outorgas e recursos à prestação da Anatel, Vinicius Caram; da diretora da SES e vice-presidente da Abrasat, Michelle Caldeira, e do diretor da Intelsat, Márcio Brasil.
Vinícius Caram citou a preocupação ambiental e concorrencial causada pelo crescimento das mega constelações LEO que levam o Brasil a pensar em uma regulamentação para ocupação de órbitas por satélite. O Superintendente falou sobre a possibilidade de apresentar uma proposta na União Internacional de Telecomunicações (UIT).
Uma nova geração de satélites definidos por software também pode representar um desafio regulatório, segundo Márcio Brasil, já que o regulador terá que endereçar a autorização de satélites que têm flexibilidade de alterar dinamicamente sua cobertura, potência e banda.
Outro desafio regulatório é o papel do satélite no 6G. Na última versão do 3GPP, a banda Ku no satélite já foi integrada como parte do 6G. Isso traz a necessidade de se preservar o espectro de banda Ku para o satélite.
Reguladores devem levar em consideração também o papel dos satélites nas Non-Terrestrial Networks (NTN), que vão ser nativas em 5G e futuramente em 6G, e que estarão integradas às redes móveis terrestres e fazendo essa integração com o satélite.
A coordenação eficiente do espectro entre sistema GEO e NGEO e a sustentabilidade espacial também são desafios regulatórios importantes.
Michelle Caldeira também citou o quadro regulamentar para ESIMs a fim de atender as crescentes necessidade de mobilidade e cobertura como um desafio para o regulador, na medida em que essa aplicação está crescendo exponencialmente.
