No início de novembro, o Senado Federal aprovou o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) assinado entre Brasil e Estados Unidos. Esse acordo estabelece a proteção das tecnologias dos EUA em lançamentos espaciais de uso não bélico (sem equipamentos militares) a partir do Centro Espacial de Alcântara (CEA), no estado de Maranhão.
Segundo nota da Agência Espacial Brasileira, a assinatura do acordo deve permitir a ampliação do uso comercial do centro espacial brasileiro. A parceria com os Estados Unidos permitirá um plano mais amplo de operações do CEA, com lançamentos comerciais previstos para 2021.
O AST foi assinado entre os dois países para proteger contra cópia ou furto as tecnologias dos Estados Unidos em componentes usados em foguetes e satélites que serão lançados a partir da base de Alcântara. Atualmente, 80% dos componentes usados em lançadores e satélites possuem propriedade intelectual norte-americana.
O acordo garante a soberania brasileira sobre a base de lançamento. O Centro Espacial Brasileiro continuará sob controle exclusivo do governo nacional, representado pelos ministérios da Defesa e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
O AST tem grande potencial para melhorar os negócios do setor brasileiro de satélites, com maiores investimentos na base de lançamentos.
O acordo com os Estados Unidos deve permitir que o Brasil atinja pelo menos 1% do mercado mundial do setor aeroespacial e fature US$ 3,5 bilhões ao ano a partir de agora – um valor que pode chegar a US$ 10 bilhões anuais até 2040.
Com a injeção de recursos, a base de lançamentos poderá ser renovada e modernizada, recuperando-se totalmente do acidente ocorrido em 2003. A renovação das operações do CEA vai abrir para o Brasil o mercado mundial de lançamentos espaciais e permitir o desenvolvimento econômico de toda a região, criando novas empresas e oportunidades de emprego em vária áreas de atuação.
O Centro Espacial de Alcântara possui privilegiada localização geográfica, muito próxima da linha do Equador, o que permite uma economia de até 30% de combustível se comparada a de outros locais de lançamentos ao redor do mundo. É conhecido como a “Janela Brasileira para o Espaço”.
