Por Michelle Caldeira – Diretora da Abrasat e Diretora de Assuntos Regulatórios da SES no Brasil
O espectro em Banda C continua a ser um componente-chave para a entrega de serviços por satélite no Brasil e no mundo.
Esse espectro é usado em todo o mundo para serviços fundamentais para a sociedade, entre eles a entrega de serviços de missão crítica, tais como comunicações aeronáuticas, mensagens e distribuição de dados meteorológicos e tráfego aéreo; resposta a emergências, recuperação de desastres e missões humanitárias; distribuição e contribuição de sinais de TV, comunicação de dados para mercados corporativos, troncos IP de alta velocidade, conectividade a estações rádio-base do SMP, Serviço Telefônico Fixo Comutado (inclusive em regime de concessão) e soluções de governo eletrônico.
Embora a Banda C tenha sido uma das primeiras faixas de frequência a ser usada efetivamente para comunicações em todo o mundo, este espectro continua a ser um componente importante da estratégia dos provedores de serviço. Nenhum outro espectro é capaz de alcançar grandes áreas de cobertura, enquanto satélites em Banda C têm a possibilidade de implementar feixes de cobertura hemisféricos e globais. Adicionalmente, a Banda C é incomparável em termos de resiliência a interrupções do serviço devido à chuvas intensas, tornando-a fundamental para serviços de alta confiabilidade com requisitos de throughput constantes, especialmente num país tropical e de características continentais, como o Brasil.
Os serviços de vídeo são um beneficiário natural da Banda C, dado que, com sua ampla cobertura, permite alcançar facilmente milhões de telespectadores simultaneamente. O mesmo se passa com a telefonia fixa, na medida em que a Banda C se amolda perfeitamente ao seu atributo de continuidade, que lhe é imposto pela Lei. Além disso, outros setores da economia, como empresas, governo e departamento de defesa, também se beneficiam desse importante e valioso espectro.
As discussões lideradas pela Anatel a respeito da redestinação de parte da banda C para o serviço móvel ganharam destaque nos últimos meses por motivos diversos, dentre eles a migração dos serviços existentes na faixa e a necessidade de proteção das estações de serviços profissionais que operam e continuarão a operar na faixa adjacente na própria Banda C; e não menos importante, a metodologia para ressarcimento às operadoras de satélite que irão desocupar parte do espectro, caso esses 75 MHz que hoje compõem a banda C seja de fato licitada para o 5G.
No que concerne ao tema interferência prejudicial, distintas soluções têm sido discutidas pelos agentes envolvidos, como mitigação, por meio de filtros e faixa de guarda. Com independência da decisão que será tomada pelo Agente Regulador, o que deve ser levado em consideração na tomada de decisão é que a banda C possui características incomparáveis como já mencionamos, principalmente seu potencial de área de cobertura e resiliência a chuvas, o que siginifica um impacto menor das chuvas em serviços que operam em banda C quando comparada com outras faixas de frequência. Por isso a banda C é tão importante para um país como o Brasil.
A Banda C no Brasil é utilizada para serviços profissionais, já mencionados anteriormente, de importantíssimo valor para a sociedade. Muitos desses serviços requerem alta confiabilidade e alta resiliência, o que faz com a que a Banda C seja o espectro mais apropriado para a prestação de determinados serviços, quando se comparam alternativas em outras faixas de frequência. Não é por outro motivo que o Sindisat acredita que é imprescindível a proteção do Serviço Fixo por Satélite em 3,7 a 4,2 GHz, inclusive para que as operadoras de satélite possam ter a segurança jurídica necessaria para trabalhar nos planos de migração daqueles clientes que hoje se utilizam da Banda C estendida, caso essa faixa venha ser de fato redestinada para o serviço móvel.
A indústria satelital, ao utilizar-se do estado-da-arte da tecnologia, sempre desempenhou um papel fundamental no desenvolvimento do País e do Mundo. É missão das operadoras de satélite manter as pessoas conectadas, em qualquer tempo e em qualquer lugar, desde as partes mais remotas deste nosso País tão vasto e diverso.
É neste sentido que entendemos que a Anatel e todos os agentes envolvidos na discussão do edital do 5G devem ter como premissa a preservação de serviços tão essenciais à sociedade que hoje são suportados em banda C e que assim devem continuar, incluindo-se aqui as milhares de estações de recepção de vídeo profissional.
A inclusão de parte da faixa da Banda C no Edital de 5G exige uma solução de compromisso a ser alcançada para a proteção das milhares de estações de serviços profissionais que são e continuarão a ser prestados em banda C.
