Estudo analisa os impactos e riscos da ampliação do IMT à banda C estendida

A inclusão da banda C-estendida (3,625 a 3,7 GHz) na faixa de frequências destinadas ao 5G, definida no Brasil, é uma estratégia semelhante ao que se tem visto em outros países. Mas a migração e a convivência de serviços satelitais traz impactos e riscos econômicos para o setor de satélites, além de impactos sociais relevantes. Durante o workshop “O futuro do mercado de satélites”, realizado no Painel Telebrasil 2020, nessa terça-feira, 22, o consultor Frederico Sato, da Roland Berger, apresentou um estudo, realizado sob encomenda do SINDISAT, que analisa esses impactos e riscos da ampliação do IMT à banda C-estendida.

Sato explicou que, pelo viés social, o satélite é a única infraestrutura com capacidade de cobertura em todo o território nacional, sendo um setor com ampla rede de consumidores. “Trata-se de um serviço “silencioso”, mas vital para universalizar e dar estabilidade às telecomunicações no país. Ele viabiliza uma série de outras tecnologias e a abrangência de serviços em que atua sem que o consumidor final enxergue é muito ampla.  Assim, rupturas causariam múltiplos prejuízos”, explica.

Fabio Alencar, presidente da Abrasat, moderador do mesmo workshop, lembrou a importância do satélite no mercado de televisão, “na última sexta-feira, dia 18 de setembro, celebramos os 70 anos da televisão no Brasil e o satélite, em particular a banda C, faz parte desta história de sucesso. Foi graças aos satélites de comunicação, disponíveis no Brasil há mais de 50 anos, que o sinal de TV conseguiu alcançar todo o território nacional, chegando nos lares de praticamente todos os cidadãos brasileiros.”

Pelo lado econômico, o setor de satélites vem obtendo margens reduzidas, com expectativas de geração de valor somente no longo prazo. Já impactada pelo risco cambial dos altos investimentos, a rentabilidade apertada do setor pode vir a desaparecer frente às disrupções de negócio geradas por possíveis mudanças regulatórias com o leilão do 5G.

Princípios fundamentais para migração

Os resultados desse trabalho proporcionaram a elaboração de uma proposta de migração e de ressarcimento às operadoras de satélite que deverão liberar a faixa ocupada pela banda C-estendida, e que está sendo discutida de forma conjunta com o regulador. Ela considera princípios básicos que deveriam nortear esse processo migratório e que foram extraídos de casos anteriores e/ou discussões sobre o 5G em estágios mais avançados, além da análise de casos internacionais em países como EUA, Austrália e Hong Kong.

São eles, 1) primazia dos interesses dos consumidores, 2) adequabilidade e simplicidade da solução técnica, 3) a garantia da estabilidade jurídica e regulatória, 4) a preservação da qualidade dos serviços prestados, 5) a minimização do impacto econômico nos stakeholders, e 6) manutenção da estrutura concorrência do mercado.

Esses princípios, segundo Sato, são muito importantes na medida em que “estamos falando de equipamentos muito avançados, com investimentos muito elevados que demoram muito para serem remunerados. O custo de um satélite pode chegar a 500 milhões de dólares. Em geral, operam entre 15 a 18 anos e o Capex é bem elevado. Qualquer alteração compromete sua viabilidade econômica”.

O estudo conclui que são necessários  pelo menos 5 anos para se conseguir fazer a implementação do 5G de forma segura  e adequada. É possível diminuir esse cronograma. Mas nesse caso, existem riscos que devem ser mitigados. Os EUA também trabalharam com esse prazo.

Duas grandes preocupações do setor

Duas grandes preocupações do setor nesse processo de migração são a limpeza da faixa e a harmonização desses serviços migrados. A limpeza afetaria tanto serviços focados em residências, que é o caso dos sistemas de TVRO (parabólicas para TV aberta), broadcast e telefonia, como os serviços voltados para empresas e governo.

Esse conjunto de serviços tem uma cadeia de consumidores e intermediários muito granular e extensa. Uma ruptura num setor cujo os níveis de serviço são tão amarrados, pode prejudicar consumidores e gerar, em algum momento,  risco de judicialização. Além de afastar do setor investimentos diretos e indiretos, nacionais e internacionais, gerar menor atratividade e, no limite, provocar redução na oferta e na qualidade dos serviços prestados.

Ressarcimento

Olhando ainda as melhores práticas e os impactos dessa migração no Brasil, o estudo avalia que o setor precisará ser ressarcido. De acordo com Sato, o valor justo deveria envolver quatro blocos de ressarcimento a serem considerados pelo regulador.

O primeiro bloco refere-se à questão do custo da migração propriamente dita. “Na hora que se fizer essa transferência de conteúdo, de alguma forma haverá a necessidade de dupla iluminação para que não ocorra interrupção da prestação desses serviços”, explica o consultor. Será necessário mão de obra e equipamento para fazer essa liberação.

O segundo bloco de ressarcimento está relacionado à adaptação da infraestrutura terrena e à  harmonização de convivência desses serviços  dentro da banda C padrão. Ou seja, custo dos filtros de proteção, cujas especificações técnicas ainda estão sendo estudadas.

O terceiro e quarto blocos compõem a vertente de reequilíbrio econômico financeiro do setor. Relacionam-se aos investimentos nos satélites que não foram ainda depreciados de forma completa e a um incentivo para viabilizar uma aceleração do plano de migração resultando em benefícios para toda a sociedade brasileira. Importante observar que a banda C seguirá fundamental para os serviços via satélite a longo prazo, conforme observou Fabio: “O satélite, no Brasil e no mundo, continuará usando a faixa de banda C para atendimento dos serviços de televisão e outros serviços críticos, como defesa e tráfego aéreo, que dependem da disponibilidade de transmissão que esta faixa de frequência permite e, portanto, é necessário um planejamento perfeito para a entrada do novo serviço na faixa adjacente sem interrupções nos serviços existentes.”

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